26/09/2023 17:17

Baixa Definitiva
26/09/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:56

Baixa Definitiva
20/09/2023 07:55

INCONSISTENTE
24/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403122-26.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Recorrido: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
18/08/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:27

Recurso Especial não admitido
16/08/2023 06:18

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403122-26.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Recorrido: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403122-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Embargada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Embargado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO MANTIDA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II- Sem razão à parte embargante quando aponta omissão no acórdão embargado, sob a alegação de que o aresto não teria se atentado adequadamente para a sua condição de hipossuficiente, capaz de corroborar com o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, isto porque o decisum embargado foi enfático ao apontar que a parte interessada não logrou êxito em demonstrar sua situação de miserabilidade.

III- Se o inconformismo da parte embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para embasar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza deste importante instrumento, dando azo ao manejo inadequado de um novo recurso que não tem características verticais e não pode, por tais razões, modificar o mérito da decisão na mesma instância, salvo em hipóteses excepcionais.

IV- Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeita-se os declaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403122-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Embargada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Embargado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403122-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Embargada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Embargado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403122-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Agravado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Mantém-se a decisão que revogou o benefício de justiça gratuita, vez que a parte interessada não logrou êxito em demonstrar sua situação de hipossuficiência. 2.

Recurso não provido.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403122-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Agravado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Indefiro o pedido de reconsideração, eis que o recorrente não trouxe nenhum ato novo apto a modificar o entendimento outrora exposado, por meio da decisão de p. 48-51.

Ademais, adianto que não serão considerados os documentos de p. 55-61 para apreciação do pedido de justiça gratuita, eis que intempestivos, conforme certidão de p. 46.

Finalmente, aguardem os autos em Secretaria até que escoe o prazo para apresentação de contraminuta pela parte contrária, conforme determinado na decisão de p. 48-51 e, somente após, voltem conclusos para decisão. Às providências.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403122-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Agravado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403122-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Agravado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.

Assim, intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403122-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Wellington Ribeiro da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Agravada: Andréia Cristina Araújo de Lima Moura Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Agravado: Jair Moura da Silva Advogado: Alexandre Guedes Villarinho (OAB: 19776/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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