TJMS - 0870993-22.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 09:11
Transitado em Julgado em "data"
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/04/2025 09:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 10:47
Baixa Definitiva
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17/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA - ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não havendo nos autos elementos que afastem a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração do interessado, corroborada pelos elementos de prova juntados ao feito, deve ser concedido o benefício da gratuidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/02/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 17:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/02/2025 03:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
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18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Rodrigues e acolho sua pretensão, a fim de tornar sem efeito o despacho de fl. 60, que determinou o recolhimento do preparo pela autora/apelante.
Publique-se.
Intimem-se. -
17/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 15:50
Provimento (art. 557 do CPC)
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23/01/2025 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/01/2025 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/01/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 08:33
Expedição de "tipo de documento".
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09/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Conquanto a apelante informe a ausência de recolhimento do preparo por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, verifica-se que houve o expresso indeferimento da benesse pelo juízo a quo (fl. 24) .
Assim, considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal, à luz do que dispõe o § 4º do art. 1.007 do CPC/15, fica a apelante intimada a realizar o recolhimento em dobro do respectivo preparo, no prazo de 5 (cinco) diasúteis, sob pena de deserção do recurso.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0870993-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vera Lucia Rodrigues Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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