15/08/2024 22:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 22:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 22:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600561-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

E.

F. de S.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Interessado: J.

C. de A.

C.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 20/23.

A credora foi intimada às f. 28/29 e manifestou sua anuência à f. 32.

O ente devedor foi intimado à f. 33, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 34.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal SILVIA ELENA FERREIRA DE SOUZA e ao beneficiário dos honorários contratuais JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
25/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 18:00

Provimento por decisão monocrática
12/04/2024 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 16:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600561-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

E.

F. de S.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Interessado: J.

C. de A.

C.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 20-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600561-45.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 17:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2023 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600561-45.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

E.

F. de S.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Interessado: J.

C. de A.

C.

Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f.08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
09/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:37

Desentranhado o documento
02/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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