11/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813403-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Advogado: Klaus Gioacobbo Riffel (OAB: 20313A/MS) Recorrido: Boitech Consultoria e Representação Comercial Ltda (boitech) Advogada: Amanda Fonseca Kennedy (OAB: 198124/MG) Advogada: Bruna Araujo Alves (OAB: 189415/MG) Recorrido: Eduardo Alves Faccioni Advogada: Amanda Fonseca Kennedy (OAB: 198124/MG) Advogada: Bruna Araujo Alves (OAB: 189415/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO NAS OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELOS CONSUMIDORES - COMPRAS NÃO EFETUADAS PELOS AUTORES - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - DEVER DE RESTITUIÇÃO - DANOS MORAIS EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU ABALO A IMAGEM COMERCIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/09/2024 19:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:28

INCONSISTENTE
08/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio
04/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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