TJMS - 0930511-45.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/02/2025 11:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/02/2025 11:40 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 10:52 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            02/12/2024 10:03 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930511-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saara Vieira de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            01/11/2024 22:04 Publicado ato_publicado em 01/11/2024. 
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                                            01/11/2024 08:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/10/2024 15:40 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 15:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 09:17 Autos preparados para expedição 
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                                            31/10/2024 08:51 Emissão da Relação 
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                                            23/10/2024 08:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/10/2024 08:43 Expedição de Certidão. 
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                                            23/10/2024 08:43 Registro de Sentença 
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                                            23/10/2024 08:43 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 09:41 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 09:41 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 13:43 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 12:01 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2023 16:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/08/2023 03:05 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2023 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 12:56 Autos preparados para expedição 
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                                            09/08/2023 12:55 Documento Digitalizado 
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                                            09/08/2023 08:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/08/2023 08:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2023 02:49 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            13/01/2023 19:04 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2023 19:02 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2023 18:39 Juntada de Informações 
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                                            13/01/2023 17:49 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2023 17:49 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            02/03/2021 07:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2021 03:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2021 09:36 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2021 09:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2020 20:21 Expedição de Carta. 
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                                            13/10/2020 10:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/10/2020 10:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2020 19:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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