11/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 17:06

Recebidos os autos
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816376-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Maria Marluce Honório Félix DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/09/2024 19:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:27

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio
17/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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