TJMS - 0904696-51.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 19:04
Expedição em análise para assinatura
-
26/02/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:49
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 13:10
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904696-51.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marielce da Silva Balta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 09:32
Autos preparados para expedição
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05/11/2024 09:07
Emissão da Relação
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25/10/2024 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:05
Registro de Sentença
-
25/10/2024 15:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 08:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 06:27
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
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06/11/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:08
Autos preparados para expedição
-
01/11/2023 16:08
Juntada de NULL
-
01/11/2023 16:08
Documento Digitalizado
-
01/11/2023 16:08
Documento Digitalizado
-
01/11/2023 16:08
Documento Digitalizado
-
01/11/2023 16:07
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 14:11
Juntada de NULL
-
26/10/2023 17:19
Prazo em Curso
-
25/10/2023 04:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
-
22/09/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/09/2023 09:18
Autos preparados para expedição
-
01/09/2023 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2022 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2022 17:35
Conclusos para despacho
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03/11/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:33
Documento Digitalizado
-
28/01/2022 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2021 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2021 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/06/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2021 17:12
Prazo em Curso
-
27/01/2021 14:42
Prazo em Curso
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13/07/2020 15:35
Expedição de Mandado.
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06/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2020 15:34
Expedição de Carta.
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31/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2020 17:50
Expedição de Carta.
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27/02/2018 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2018 10:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2018 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2017 00:48
Conclusos para despacho
-
10/12/2017 00:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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