TJMS - 1403129-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 14:25
Baixa Definitiva
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12/05/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 12:33
Expedição de Ofício.
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12/05/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403129-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Consórcio Nacional Volkswagem Advogada: Carolina Nunes Whitaker Penteado (OAB: 434212/SP) Agravado: Luiz Antônio Vieira Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Pamela Mereles Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ÀS RÉS - EMPRESA CONSÓRCIO E SEGURADORA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tratando-se de situação de direito material em que se evidencia a vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora agravada, tem-se que a inversão do ônus da prova é medida de rigor, tanto em razão de impositivo legal (art. 6º do CDC), como o dever do magistrado de cooperar para a promoção do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.
A agravante apresenta-se em vantagem sobre o autor porque agrega informações afetas à sua atividade no mercado de consumo, assim como à produção da prova pertinente para o desenrolar da controvérsia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/04/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403129-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Consórcio Nacional Volkswagem Advogada: Carolina Nunes Whitaker Penteado (OAB: 434212/SP) Agravado: Luiz Antônio Vieira Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Pamela Mereles Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 18:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/03/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:45
INCONSISTENTE
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403129-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Consórcio Nacional Volkswagem Advogada: Carolina Nunes Whitaker Penteado (OAB: 434212/SP) Agravado: Luiz Antônio Vieira Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Agravado: Pamela Mereles Lopes Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 09:35
Conclusos para decisão
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09/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:35
Distribuído por prevenção
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09/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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