TJMS - 0901331-04.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 08:57
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901331-04.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abel Dias de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 12:56
Autos preparados para expedição
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31/10/2024 12:22
Emissão da Relação
-
23/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:56
Registro de Sentença
-
23/10/2024 08:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:26
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:26
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
27/06/2024 07:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
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31/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:22
Autos preparados para expedição
-
08/05/2024 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 06:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
-
24/03/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 23:35
Autos preparados para expedição
-
06/03/2024 20:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 20:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/01/2024 19:56
Juntada de Informações
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21/08/2023 17:07
Juntada de Mandado
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01/04/2016 17:57
Prazo em Curso
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29/02/2016 15:17
Expedição de Mandado.
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06/11/2015 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/11/2015 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2015 17:18
Conclusos para despacho
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27/10/2015 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2015.
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27/10/2015 16:55
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/07/2015 14:04
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2015 14:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/07/2015 18:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.
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12/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
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09/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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03/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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04/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
27/10/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2008
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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