18/12/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000779-03.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Rafaela de Souza Brum Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Katia Tais Pfingstag Borges Oliveira Advogado: Alex Alves Garcez (OAB: 18347/MS) Litisconsorte: Kirlian Souza Brum Litisconsorte: Chester Baster Silva Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:09

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000779-03.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Rafaela de Souza Brum Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Katia Tais Pfingstag Borges Oliveira Advogado: Alex Alves Garcez (OAB: 18347/MS) Litisconsorte: Kirlian Souza Brum Litisconsorte: Chester Baster Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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