TJMS - 0802004-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2025 03:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:10
Evolução da Classe Processual
-
30/10/2024 20:30
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 10:19
Processo Reativado
-
14/06/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 12:19
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:16
Homologada a Transação
-
09/04/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 19:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:37
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802004-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Ferreira da Fonseca - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Edmilson Ferreira da Fonseca na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito No mais, recebe-se a emenda de fl. 23. -
06/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 13:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2023 19:15
Recebidos os autos
-
24/02/2023 19:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2023 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 18:59
Recebidos os autos
-
27/01/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804034-33.2023.8.12.0110
Jonhy Lindartevize
Maria Gorete de Souza Ribeiro
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2023 09:40
Processo nº 0000583-10.2022.8.12.0032
Carlos Willian Alencar de Souza
Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/08/2022 16:29
Processo nº 0801033-96.2021.8.12.0114
Fabio Goncalves Dihl
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Murilo Tosta Storti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2021 16:40
Processo nº 0815081-42.2020.8.12.0002
Larissa Roza de Lima
Copacentro Cooperativa Agropecuaria do C...
Advogado: Fabio Alexandro Perez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2020 10:17
Processo nº 0824591-75.2022.8.12.0110
Washington Sueo Asahi
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2022 16:41