30/06/2025 15:49

Processo Reativado
30/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811347-49.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:35

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:32

Emissão da Relação
21/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:01

Registro de Sentença
21/10/2024 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
19/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
08/06/2024 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:38

Autos preparados para expedição
03/06/2024 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2023 19:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:15

Autos preparados para expedição
24/08/2023 15:01

Documento Digitalizado
17/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:31

Autos preparados para expedição
26/07/2023 13:29

Prazo em Curso
26/07/2023 13:29

Prazo em Curso
26/07/2023 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
26/02/2023 21:10

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/07/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 06:38

Prazo em Curso
01/06/2022 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:20

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:50

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
19/10/2021 08:22

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:58

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 16:24

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:35

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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