TJMS - 0859801-58.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- CASSEMS

CNPJ: 04.311.093/0014-40

Advogados

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB: 8931/MS

CPF *16.***.*77-00

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB: 15618/MS

CPF *36.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

CRHISTIANE NASCIMENTO MARCHINI

CPF *11.***.*97-91

JOAO ANTONIO MARCHIM

CPF *57.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 06:35

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/07/2025 14:40

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/07/2025 09:19

    Prazo em Curso

  • 02/07/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 27/06/2025 09:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2025 08:42

    Emissão da Relação

  • 21/06/2025 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/06/2025 16:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/06/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2025 06:35

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 17:03

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 03:43

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0859801-58.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Cassems Unidade Campo Grande - Intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 108.

  • 17/03/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 11:17

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 20:56

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 17:24

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 16:49

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/12/2024 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0859801-58.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Cassems Unidade Campo Grande - A legitimidade passiva na execução de título extrajudicial, em atenção ao art. 779, inciso I, do CPC, deve se ater à literalidade do título e não se estende a terceiros interessados que não constam como coobrigados.

    Assim, eventual responsabilização patrimonial do paciente no contrato de prestação de serviços hospitalares que não foi por ele assinado, deve se dar pela via ordinária.

    Nesses termos, RECEBO a emenda à inicial de fls. 58/60 para determinar a exclusão do executado João Antonio Machini do polo passivo.

    Retifique-se o cadastro do processo.

    No mais, cumpra-se o já determinado.

  • 05/12/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 14:24

    Emissão da Relação

  • 26/11/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 18:22

    Outras Decisões

  • 26/11/2024 07:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0859801-58.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hospital Cassems Unidade Campo Grande - Exectdo: João Antonio Marchim, Crhistiane Nascimento Marchini - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL a fim de excluir do polo passivo o executado João Antonio Machini, uma vez que ela não figurou no título como responsável financeira pelas despesas hospitalares, ausente portanto qualquer das hipóteses do art. 779 do CPC.

    Cumprida a determinação anterior, retifique-se o cadastro de partes e CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

  • 07/11/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:55

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 14:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/10/2024 11:31

    Informação do Sistema

  • 17/10/2024 11:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/10/2024 11:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/10/2024 11:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/10/2024 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860794-04.2024.8.12.0001

Duts Marketing Esportivo LTDA

Pedro Junqueira de Oliveira

Advogado: Leonardo SAAD Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0808323-84.2019.8.12.0001

Leandro Costa Soares

Gelson Alves Monteiro

Advogado: Adriano Costa Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0246189-69.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Logus Assessoria de Mark. e Rep. Comerci...

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2005 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0808186-66.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Hederson Carrillo

Advogado: Cristiane Muller Dantas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0808186-66.2019.8.12.0110

Hederson Carrillo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 16:43

Exibir Processo