TJMS - 0216771-86.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 12:54
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216771-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rogerio Henrique Monteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 12:24
Emissão da Relação
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23/10/2024 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:58
Registro de Sentença
-
23/10/2024 15:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:21
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 09:27
Conclusos para decisão
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22/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 06:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
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22/04/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:38
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 08:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2020 14:05
Conclusos para julgamento
-
29/01/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 18:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/01/2020 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 02:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2019 16:28
Expedição de Certidão.
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22/11/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
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19/11/2019 09:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 11:01
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 07:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/09/2018 13:45
Processo Desarquivado
-
31/08/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2018 17:45
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2018 17:43
Expedição de Certidão.
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10/08/2018 18:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.
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04/05/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 17:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 14:42
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2017 11:50
Expedição de Certidão.
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30/06/2017 11:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2017 13:53
HP/Baixa da parte
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09/06/2017 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2017.
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07/06/2017 07:02
Prazo em Curso
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30/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2017 14:03
Expedição de Carta.
-
21/10/2016 10:18
Processo Desarquivado
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20/10/2016 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2016 18:27
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2016 10:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2016 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2016 15:01
Conclusos para despacho
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20/05/2016 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2016.
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17/05/2016 16:45
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/01/2016 12:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/01/2016 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2016 12:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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18/01/2016 09:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/01/2016 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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30/09/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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30/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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22/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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17/10/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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