TJMS - 0817842-79.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 12:52
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 19:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817842-79.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edvaldo Aparecido de Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:11
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:29
Emissão da Relação
-
29/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:21
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:37
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:37
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:00
Juntada de Informações
-
22/02/2023 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:00
Documento Digitalizado
-
08/09/2022 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.
-
01/09/2022 13:24
Informação do Sistema
-
23/07/2022 02:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2022 11:23
Autos preparados para expedição
-
10/07/2022 09:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2022 09:57
Outras Decisões
-
23/04/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 15:14
Documento Digitalizado
-
30/10/2019 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2019 13:54
Prazo em Curso
-
02/10/2019 17:40
Expedição de Ofício.
-
02/10/2019 15:13
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.
-
04/09/2019 12:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/09/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2019 01:08
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 08:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2019 08:44
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
19/03/2019 18:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 16:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.
-
24/10/2018 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2018 02:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 18:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2018 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/09/2018 18:17
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 16:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/09/2018 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.
-
05/07/2018 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2018 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/06/2018 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/06/2018 12:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 15:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2018 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 15:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2015 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2015 14:15
Processo convertido em eletrônico
-
08/10/2014 14:55
Documento Digitalizado
-
30/07/2014 18:36
Prazo em Curso
-
30/07/2014 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2014 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2014 17:22
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 17:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2014 17:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/03/2014 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2014 13:05
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
08/02/2011 13:00
Juntada de Mandado
-
09/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
30/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
25/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/01/2008 12:00
Conclusos
-
23/01/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/07/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0268209-54.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Olavio Cosme dos Santos - ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2005 19:28
Processo nº 0860998-48.2024.8.12.0001
Keila Cristiane Rigoni
Action &Amp; Price - ME
Advogado: Leandro Trois Moreau
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2025 10:51
Processo nº 0860998-48.2024.8.12.0001
Keila Cristiane Rigoni
Action &Amp; Price - ME
Advogado: Leandro Trois Moreau
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2024 15:05
Processo nº 0233656-78.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Eliete Moraes Ferreira Marcondes
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2005 01:46
Processo nº 0921038-30.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Ednelson Belarmino Matias
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2023 17:56