TJMS - 0906919-45.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/02/2025 15:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/02/2025 15:04 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 10:11 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            11/12/2024 03:01 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2024 18:18 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906919-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto dos Santos Moralles-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            06/11/2024 22:09 Publicado ato_publicado em 06/11/2024. 
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                                            06/11/2024 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2024 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 08:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/11/2024 12:54 Autos preparados para expedição 
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                                            05/11/2024 12:42 Emissão da Relação 
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                                            18/10/2024 11:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/10/2024 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2024 11:23 Registro de Sentença 
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                                            18/10/2024 11:23 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 03:40 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 03:40 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 12:13 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2022 17:07 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2022 16:39 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            14/02/2022 17:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/02/2022 06:38 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2022 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2022 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2022 17:11 Autos preparados para expedição 
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                                            18/01/2022 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/01/2022 17:11 Juntada de Mandado 
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                                            18/01/2022 17:11 Juntada de NULL 
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                                            29/11/2018 03:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/11/2018 03:41 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/07/2018 01:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/04/2018 14:24 Prazo em Curso 
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                                            12/04/2018 14:55 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2018 18:13 Expedição em análise para assinatura 
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                                            06/04/2018 18:38 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018. 
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                                            20/03/2018 15:32 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            31/01/2018 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2018 17:53 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            31/01/2018 14:32 Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018. 
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                                            30/01/2018 14:30 Prazo em Curso 
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                                            06/12/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/11/2017 15:05 Prazo em Curso 
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                                            28/11/2017 15:02 Expedição de Carta. 
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                                            27/11/2017 18:03 Expedição em análise para assinatura 
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                                            27/11/2017 18:03 Expedição em análise para assinatura 
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                                            27/11/2017 15:12 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            27/11/2017 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/11/2017 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/11/2017 16:39 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            13/10/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/10/2017 14:42 Prazo em Curso 
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                                            04/10/2017 14:05 Expedição de Carta. 
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                                            03/10/2017 17:35 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/10/2017 17:35 Expedição em análise para assinatura 
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                                            25/02/2015 09:08 Autos preparados para expedição 
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                                            24/02/2015 14:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/02/2015 14:53 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            04/02/2015 08:31 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2015 08:31 Distribuído por sorteio 
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                                            04/02/2015 08:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/02/2015 08:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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