TJMS - 0046778-16.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 12:28
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046778-16.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Euzebio Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:10
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:31
Emissão da Relação
-
30/10/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:37
Registro de Sentença
-
30/10/2024 20:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:21
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:53
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2023 15:38
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2023 02:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.
-
16/03/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:25
Autos preparados para expedição
-
03/03/2023 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2023 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/03/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 02:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
-
09/12/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2022 04:16
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:27
Autos preparados para expedição
-
21/09/2022 07:44
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 08:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/02/2021 08:30
Arquivado Provisoriamente
-
18/02/2021 08:30
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.
-
10/12/2020 01:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 17:19
Juntada de NULL
-
29/10/2020 17:18
Juntada de NULL
-
29/10/2020 17:18
Documento Digitalizado
-
29/10/2020 17:18
Juntada de Mandado
-
29/10/2020 17:18
Juntada de NULL
-
02/07/2018 16:59
Processo Reativado
-
13/02/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/05/2017 13:55
Prazo em Curso
-
03/05/2017 14:03
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 15:45
Processo Desarquivado
-
23/03/2017 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 14:08
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2017 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.
-
20/01/2017 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2017 16:29
HP/Baixa da parte
-
19/01/2017 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2016 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2015 13:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.
-
07/08/2015 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2015 09:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/08/2015 09:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/08/2015 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2015.
-
28/07/2015 12:38
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
04/02/2015 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2015 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2015 14:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
19/01/2015 17:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2015.
-
14/11/2014 17:27
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/11/2014 17:27
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
21/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2012 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/09/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
03/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
24/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
16/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
15/03/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
26/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
29/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
16/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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