24/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:40

Recebidos os autos
22/07/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:40

Homologada a Transação
22/07/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 13:06

Recebidos os autos
21/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:42

Recebidos os autos
05/05/2025 13:42

Decisão ou Despacho
17/03/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 0811257-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo de Oliveira Farias, Daiane de Oliveira Ferreira - Réu: Nova Roma Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto a juntada da contestação.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 14:43

de Conciliação
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR), Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB 108492/PR), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 0811257-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo de Oliveira Farias, Daiane de Oliveira Ferreira - Réu: Nova Roma Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação e mediação de forma telepresencial, na forma do art. 1º, § 2º, inc.

IV, da Portaria n. 2.805/2023, do TJMS, devendo, para tanto, solicitar o link de acesso diretamente ao CEJUSC. (67) 99122-4315/(67)3902-1847.
17/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 09:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 09:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 0811257-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo de Oliveira Farias, Daiane de Oliveira Ferreira - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, defiro em parte a tutela de urgência de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial, para determinar à(s) parte(s) requerida(s) se abstenha(m) de promover a inclusão da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito com relação ao contrato objeto do presente feito, ou ainda, caso este já tenha sido concretizado, que promova, no prazo de cinco dias, sua exclusão, o que faço com fulcro nos arts. 300 e 301, ambos do Código de Processo Civil.

A determinação ora emanada, inequivocamente, implica em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da parte requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$500,00 (quinhentos reais), limitadas a R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidos cumulativamente por cada dia em que a negativação persistir, contados após o decurso do prazo estabelecido para seu levantamento.

A parte requerida será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observada a segurança necessária para o ato.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), sexta-feira, 08 de novembro de 2024.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/02/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:12

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 16:59

Recebidos os autos
08/11/2024 16:59

Tutela Provisória
14/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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