TJMS - 0028963-06.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 10:53
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028963-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaime Lindenberg Santos Dumont - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 18:17
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 18:13
Emissão da Relação
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18/10/2024 15:26
Prazo em Curso
-
18/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:43
Registro de Sentença
-
18/10/2024 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/10/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:15
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 17:15
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
20/01/2022 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/09/2021 17:52
Prazo em Curso
-
13/09/2021 16:55
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2020 15:07
Expedição de Carta.
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02/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 16:33
Expedição de Carta.
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01/09/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2017 15:29
Expedição de Certidão.
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19/07/2017 15:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2017 12:34
HP/Baixa da parte
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11/07/2017 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2017 18:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 18:04
Expedição de Certidão.
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04/07/2017 15:11
Processo convertido em eletrônico
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03/12/2014 18:20
Documento Digitalizado
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30/07/2014 17:31
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 14:46
Conclusos para despacho
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24/07/2014 14:18
Expedição de Certidão.
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03/07/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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16/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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