TJMS - 0904197-43.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/02/2025 13:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/02/2025 12:44 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 09:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            10/12/2024 01:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2024 10:53 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904197-43.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marilene Ferreira Mendes- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            01/11/2024 22:02 Publicado ato_publicado em 01/11/2024. 
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                                            01/11/2024 13:44 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2024 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 08:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/10/2024 13:56 Autos preparados para expedição 
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                                            31/10/2024 13:51 Emissão da Relação 
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                                            17/10/2024 09:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/10/2024 09:34 Expedição de Certidão. 
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                                            17/10/2024 09:34 Registro de Sentença 
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                                            17/10/2024 09:34 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 02:46 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 02:46 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 07:44 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2023 20:02 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2023 19:57 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2023 23:12 Juntada de Informações 
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                                            17/03/2022 03:54 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022. 
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                                            31/01/2022 22:27 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2022 15:28 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2022 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2022 07:44 Autos preparados para expedição 
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                                            13/01/2022 07:39 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022. 
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                                            06/01/2022 20:09 Prazo em Curso 
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                                            14/12/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/12/2021 17:14 Expedição de Carta. 
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                                            05/11/2021 23:03 Expedição em análise para assinatura 
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                                            05/11/2021 21:28 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2021 21:28 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            16/09/2021 14:45 Autos preparados para expedição 
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                                            16/09/2021 14:45 Juntada de Mandado 
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                                            02/06/2015 13:36 Prazo em Curso 
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                                            22/05/2015 15:43 Expedição de Mandado. 
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                                            09/01/2013 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            09/01/2013 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            07/01/2013 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/01/2013 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            21/12/2012 12:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/12/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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