21/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Paulo Wilson de Amorim Ravaglia (OAB 13178/MS) Processo 0829064-58.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Deniza Pessoa Gonçalves, Alex Pessoa Gonçalves - Reqdo: Heraldo Gomes da Silva Júnior - As partes se compuseram após sentença de mérito.

Tratando-se de direito patrimonial, disponível, portanto, nada impede a homologação do acordo formalizado entre as partes.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 544-546, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Verifica-se, ademais, que no acordo entabulado entre as partes foi requerida a manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 92.790, livro n° 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS (cláusula nº 11 - f. 545).

Assim, defiro o pleito, mantendo-se a penhora já efetuada, conforme Termo de f. 538.

Após o integral cumprimento da transação, a parte interessada deverá se manifestar a fim de solicitar a retirada da referida restrição.

Outrossim, indefiro o pedido de suspensão do cumprimento após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença e, ainda, considerando o longo prazo ora solicitado.

Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC.

Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.
11/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 15:08

Recebidos os autos
11/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:19

Recebidos os autos
06/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:19

Homologada a Transação
07/10/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:57

Recebidos os autos
24/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:04

Recebidos os autos
01/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:17

Recebidos os autos
07/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:30

Recebidos os autos
21/09/2023 17:30

Decisão ou Despacho
04/08/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:41

Recebidos os autos
21/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:33

Recebidos os autos
15/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 23:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
22/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 05:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:27

Juntada de tipo de documento
06/01/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 09:56

Recebidos os autos
01/12/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:32

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 15:27

Recebidos os autos
04/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 18:01

Recebidos os autos
25/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 11:28

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2020 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 21:35

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 16:34

Recebidos os autos
24/08/2020 16:33

Decisão ou Despacho
10/06/2020 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/05/2020 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 15:42

Recebidos os autos
28/05/2020 15:42

Decisão ou Despacho
03/04/2020 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/03/2020 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 09:31

Decorrido prazo de parte
14/02/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/01/2020 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 09:27

Recebidos os autos
18/12/2019 09:27

Determinada Requisição de Informações
13/12/2019 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2019 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 07:23

Decorrido prazo de parte
10/12/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 11:20

Recebidos os autos
25/05/2019 01:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2019 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2019 12:12

Decorrido prazo de parte
15/05/2019 08:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 08:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2019 20:01

Recebidos os autos
14/02/2019 03:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 07:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2019 16:54

Recebidos os autos
06/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 15:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2019 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:16

Recebidos os autos
31/01/2019 16:16

Recebidos os autos
11/09/2018 12:00

Transitado em Julgado em data
04/04/2018 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2018 15:54

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2018 15:54

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2018 14:45

Decorrido prazo de parte
08/01/2018 14:30

Recebidos os autos
08/01/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2017 08:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 12:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 12:29

Decorrido prazo de parte
08/11/2017 18:51

Recebidos os autos
08/11/2017 18:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 18:27

Decorrido prazo de parte
27/10/2017 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/09/2017 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2017 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 17:09

Recebidos os autos
27/09/2017 17:08

Julgado procedente o pedido
24/07/2017 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 18:24

Recebidos os autos
17/07/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2017 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2017 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/06/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2017 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 16:04

Decorrido prazo de parte
31/05/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
18/05/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 14:51

de Instrução e Julgamento
15/05/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:45

Recebidos os autos
27/04/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2017 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 17:25

Recebidos os autos
05/04/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2017 16:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2017 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2017 16:25

Juntada de tipo de documento
31/03/2017 16:25

Juntada de tipo de documento
23/03/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2017 08:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2017 15:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 15:17

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 15:17

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 15:16

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 15:16

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 15:16

Juntada de tipo de documento
20/03/2017 15:16

Juntada de tipo de documento
12/03/2017 22:26

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 16:54

de Instrução e Julgamento
23/02/2017 15:25

Recebidos os autos
23/02/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 16:36

Recebidos os autos
11/07/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/06/2016 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2016 17:23

Decorrido prazo de parte
20/04/2016 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2016 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2016 15:18

Recebidos os autos
15/04/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2016 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2016 13:43

de Instrução e Julgamento
16/03/2016 15:42

Recebidos os autos
16/03/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2015 14:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 13:08

Recebidos os autos
27/02/2015 13:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2015 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2015 16:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2015 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/01/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2015 08:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 17:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 21:00

Juntada de tipo de documento
15/01/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2015 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2014 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 17:40

Recebidos os autos
09/12/2014 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2014 15:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 16:06

Recebidos os autos
03/12/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 12:59

Expedição de tipo de documento.
21/11/2014 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2014 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/11/2014 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/11/2014 13:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2014 07:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2014 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 15:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 18:34

Juntada de tipo de documento
15/10/2014 14:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 14:42

Juntada de tipo de documento
15/10/2014 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2014 14:40

Juntada de tipo de documento
15/10/2014 14:40

Juntada de tipo de documento
13/10/2014 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 14:32

Juntada de tipo de documento
02/10/2014 14:32

Juntada de tipo de documento
02/10/2014 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2014 12:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2014 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2014 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 17:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 20:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 17:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 07:30

Juntada de tipo de documento
24/09/2014 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 20:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2014 14:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2014 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2014 14:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 17:59

Recebidos os autos
10/09/2014 17:59

Decisão ou Despacho
20/05/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/12/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
13/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
13/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
02/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
07/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/09/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
17/09/2013 12:00

Recebidos os autos
17/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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