30/06/2025 15:29

Processo Reativado
30/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811540-64.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:03

Autos preparados para expedição
31/10/2024 13:58

Emissão da Relação
22/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:15

Registro de Sentença
22/10/2024 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Autos preparados para expedição
02/08/2024 10:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:07

Autos preparados para expedição
12/04/2024 08:42

Autos preparados para expedição
11/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:28

Autos preparados para expedição
28/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 12:01

Prazo em Curso
04/12/2023 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
06/05/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2023 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/04/2023 06:56

Prazo em Curso
24/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:37

Autos preparados para expedição
14/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:30

Autos preparados para expedição
24/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/07/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 06:38

Prazo em Curso
01/06/2022 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:20

Outras Decisões
25/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/01/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:05

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:50

Expedição de Carta.
13/10/2021 10:33

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 17:15

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:05

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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