11/07/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419320-07.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
02/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:04

Publicação
02/07/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 14:47

Recurso Especial
01/07/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 10:16

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419320-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda.

I.C.
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419320-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia GRU/STJ, conforme termo de f. 2.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419320-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419320-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada; isso porque baseou-se no fato de que, embora a contratante não mais representava a empresa, a contratação serviu para dar quitação aos outros empréstimos de capital de giro.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419320-07.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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