TJMS - 0805712-19.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805712-19.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriene Cristina Assunção dos Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
28/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:42
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805712-19.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriene Cristina Assunção dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.201-202. -
13/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 08:34
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 08:30
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2025 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 22:01
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805712-19.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriene Cristina Assunção dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.193-195 -
10/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 07:00
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
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03/03/2025 08:05
Juntada de tipo de documento
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20/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 11:57
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:42
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805712-19.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriene Cristina Assunção dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:40
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:49
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:42
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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04/04/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 16:06
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 17:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 16:00
Expedição de precatório/rpv
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23/02/2024 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2024 11:23
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:00
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
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24/08/2023 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:36
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:36
Decisão ou Despacho
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21/08/2023 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2023 08:54
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:08
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:08
Outras Decisões
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29/05/2023 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2023 14:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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26/05/2023 13:56
Retificação de Classe Processual
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24/05/2023 12:36
Apensado ao processo numero do processo
-
24/05/2023 12:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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