TJMS - 0810464-08.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KETHELYN MAYARA SILVA DE ARRUDA

CPF *65.***.*96-58

Advogados

WAGNER DA SILVA GARCIA JUNIOR

CPF *47.***.*27-74

Polo Passivo

Partes

AUTOESCOLA EXCELENCIA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

CNPJ: 33.238.181/0001-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 14:44

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810464-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kethelyn Mayara Silva de Arruda - Réu: Taveira Centro de Formacao de Condutores Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Kethelyn Mayara Silva de Arruda em desfavor de Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, partes já individualizadas, para o fito de, convalidando a tutela de urgência (p. 70/73), declarar resolvido o contrato e, por conseguinte, condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00 (mil oitocentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) desde a data do desembolso (09/06/2020), bem como, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente atualizada por idêntico índice a partir da publicação desta (Súmula 362 do STJ), ambas verbas acrescidas de juros legais contados da citação (CC, art. 406).

    Sucumbente, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais da ação, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da discussão e o presente julgamento direto, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, vedada compensação.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a instauração do competente cumprimento de sentença, e se nada mais porventura for requerido, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C

  • 24/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/01/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner da Silva Garcia Júnior (OAB 26081/MS) Processo 0810464-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kethelyn Mayara Silva de Arruda - Réu: Taveira Centro de Formacao de Condutores Ltda -

    Vistos...

    Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

    Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

    Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/11/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 28/12/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 11:22

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2022 21:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2021 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2021 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2021 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 17:13

    de Conciliação

  • 03/08/2021 19:40

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 14:21

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 20:16

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 13:11

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:42

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2021 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2021 22:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2021 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 12:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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