19/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814548-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Claudinei Weis de Menezes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, cassando a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:35

Inclusão em Pauta
06/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:43

INCONSISTENTE
06/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio
03/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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