TJMS - 1406714-15.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IVONE ROSA DE SOUSA

CPF *80.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IVONE ROSA DE SOUSA

CPF *80.***.*32-87

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 09:16

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 09:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 10:49

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2025 10:43

    Certidão Cartorária

  • 27/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1406714-15.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Ivone Rosa de Souza DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:18

    Publicação

  • 31/10/2024 08:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/10/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2023 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2023 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2023 16:38

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 07/03/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicação

  • 06/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:45

    Publicação

  • 03/03/2023 16:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/03/2023 16:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2023 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:37

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 13/09/2022 15:25

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 15:25

    Registro Processual

  • 13/09/2022 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicação

  • 12/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:18

    Publicação

  • 12/09/2022 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2022 14:46

    Decisão

  • 09/09/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/09/2022 08:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/09/2022 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2022 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2022 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicação

  • 02/09/2022 00:01

    Publicação

  • 01/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2022 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/09/2022 12:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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