TJMS - 0814619-57.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAURA GOMES DIAS

CPF *74.***.*94-72

Advogados

MOISES SALIM SAYAR

OAB: 383580/SP

CPF *42.***.*57-53

JULIO CESAR GUSSO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGENCIA MUNICIPAL DE PREST DE SERVICOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/ MS- AGESAU

CNPJ: 05.669.332/0001-87

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA - PROCURADOR MUNICIPAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2024 12:06

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 11:08

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2023 03:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:20

    Decorrido prazo de parte

  • 29/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580/SP) Processo 0814619-57.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaura Gomes Dias - 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS e outro contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 4.035,45 e dos honorários de sucumbência em R$ 403,55, atualizados até 31.01.2022.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 07/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:19

    Decisão ou Despacho

  • 20/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 19:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2022 14:08

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/04/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 14:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:50

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/01/2022 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 13:13

    Processo Reativado

  • 24/01/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 08:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2019 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2019 13:11

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2019 07:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 07:43

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 08:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2019 08:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2019 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 00:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2019 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2019 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 10:08

    Homologada a Transação

  • 29/01/2019 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2018 22:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 02:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 10/10/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2018 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2018 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2018 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2018 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2018 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 23:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:38

    Homologada a Transação

  • 21/09/2018 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2018 13:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2018 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 21/08/2018 13:26

    de Conciliação

  • 20/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2018 08:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2018 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2018 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2018 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2017 16:47

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2017 16:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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