03/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:08

Arquivado Provisoriamente
13/12/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0814619-57.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaura Gomes Dias - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 276. prazo de 20 dias.
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:45

Recebidos os autos
28/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:01

Recebidos os autos
26/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:20

Decorrido prazo de parte
29/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580/SP) Processo 0814619-57.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaura Gomes Dias - 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS e outro contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 4.035,45 e dos honorários de sucumbência em R$ 403,55, atualizados até 31.01.2022.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
07/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:30

Recebidos os autos
06/03/2023 10:19

Decisão ou Despacho
20/12/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 04:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:16

Recebidos os autos
16/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 14:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/04/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:14

Recebidos os autos
08/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 16:50

Recebidos os autos
25/01/2022 16:50

Transferência de Processo - Saída
25/01/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:13

Processo Reativado
24/01/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 10:55

Arquivado Definitivamente
02/10/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 13:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 13:11

Transitado em Julgado em data
16/08/2019 07:43

Recebidos os autos
16/08/2019 07:43

Recebidos os autos
26/03/2019 08:49

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2019 08:49

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2019 08:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2019 10:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2019 10:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 09:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 12:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:24

Recebidos os autos
28/02/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2019 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 12:28

Juntada de Petição de tipo
06/02/2019 15:36

Juntada de tipo de documento
06/02/2019 15:36

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 10:09

Recebidos os autos
29/01/2019 10:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 10:08

Homologada a Transação
29/01/2019 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/11/2018 01:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2018 22:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 07:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2018 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 09:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:38

Recebidos os autos
29/10/2018 18:38

Decisão ou Despacho
10/10/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:28

Juntada de tipo de documento
10/10/2018 12:28

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/10/2018 12:07

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2018 08:38

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 06:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 12:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2018 11:20

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:38

Recebidos os autos
21/09/2018 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/09/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:38

Homologada a Transação
21/09/2018 12:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2018 13:42

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2018 13:41

de Instrução e Julgamento
21/08/2018 13:26

de Conciliação
20/08/2018 10:15

Juntada de Petição de tipo
07/08/2018 08:42

Juntada de Petição de tipo
21/05/2018 17:42

Juntada de tipo de documento
21/05/2018 17:41

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2018 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 06:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 16:47

de Instrução e Julgamento
18/10/2017 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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