TJMS - 0909535-66.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ETELVINA MOREIRA E OUTRA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 06/12/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909535-66.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Etelvina Moreira e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/11/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 23:39

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 23:22

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:05

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 11:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 06:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 25/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2024 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 19:25

    Juntada de Informações

  • 11/01/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 19:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/09/2021 14:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/09/2021 14:34

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2020 15:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2020 15:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 17:02

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2020 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2020 15:53

    Prazo em Curso

  • 15/12/2019 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

  • 01/11/2019 14:38

    Prazo em Curso

  • 01/11/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2019 08:49

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 28/01/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:56

    Processo sobrestado desarquivado

  • 22/08/2018 12:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 22/08/2018 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

  • 02/04/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 07:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2018 07:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2016 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2016 17:28

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2016 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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