19/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 07:25

Prazo em Curso
17/09/2025 12:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:50

Emissão da Relação
27/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:57

Prazo em Curso
29/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:11

Emissão da Relação
25/07/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 12:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 10:17

Prazo em Curso
11/04/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0826929-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Santos Silva - Reqdo: IDL Net Ltda, Digital Net Internet Service Provider Ltda - ME - Vistos etc.

Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 206/223).

Por tempestivo (f. 185), recebo o recurso (fls. 186/201) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intimem-se as recorridas para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
10/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:37

Emissão da Relação
28/03/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0826929-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Santos Silva - Reqdo: IDL Net Ltda, Digital Net Internet Service Provider Ltda - ME - Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
25/03/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:30

Emissão da Relação
10/03/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 07:25

Prazo em Curso
20/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:08

Emissão da Relação
20/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 13:09

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:10

Registro de Sentença
28/01/2025 15:10

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 17:01

Expedição de NULL.
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 10:52

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0826929-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Santos Silva - Reqdo: IDL Net Ltda, Digital Net Internet Service Provider Ltda - ME - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:48

Emissão da Relação
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:52

Registro de Sentença
05/11/2024 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/11/2024 08:20

Expedição de NULL.
23/10/2024 10:45

Informação do Sistema
23/10/2024 10:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 05:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:38

Desacolhimento
23/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:30

Processo Reativado
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:58

Registro de Sentença
15/07/2024 13:58

Homologada a Transação
24/06/2024 18:24

Conclusos para julgamento
24/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/06/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
26/02/2024 04:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:24

Emissão da Relação
23/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
19/02/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 04:37:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/01/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2023 09:37

Emissão da Relação
20/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
16/11/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 07:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 06:19

Prazo em Curso
10/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 16:58

Documento Digitalizado
09/11/2023 16:50

Emissão da Relação
09/11/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:11

Autos preparados para expedição
08/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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