TJMS - 1600181-32.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE TALMO DE ARAUJO MORAES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 22:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600181-32.2017.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    R. dos S.

    Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) ESPÓLIO DE KLEBERSON RATIS DOS SANTOS requer às f.185/186 que o crédito deste precatório seja pago aos herdeiros, de acordo com a partilha do crédito.

    Inicialmente, cumpre esclarecer que esta requisição está apta para o pagamento e, conforme informado na decisão de f.183, os herdeiros deveriam providenciar a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste precatório, visto que, o inventário foi encerrado em 2011 e não incluiu este requisitório.

    Entretanto, a sobrepartilha não foi juntada nestes autos. Às f.185/186, os herdeiros apenas requererem que o pagamento seja feito na proporção de 50% para cada, porém não apresentam o documento solicitado.

    Assim, intime-se o subscritor da petição de f.185/186 para que apresente a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste precatório, conforme determinado na f. 183.

    Reserve-se o crédito.

    Intimem-se. Às providências.

  • 10/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 15:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/06/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600181-32.2017.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    R. dos S.

    Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) KLEBERSON RATIS DOS SANTOS requer, à f.181, a suspensão do presente precatório para aguardar a nomeação do inventariante.

    Com efeito, em consulta ao SAJ constatou-se que tramitou perante a comarca de Nova Andradina o processo de inventário de Kleberson Ratis dos Santos (n.0001393-50.2010.8.12.0017), com encerramento no ano de 2011, ou seja, antes do cadastro deste precatório.

    Nessa senda, considerando que para pagamento do precatório aos sucessores é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação civil, concedo o prazo de 180 dias para que os herdeiros promovam a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste precatório.

    Assim, determino a suspensão do pagamento deste precatório com relação ao referido credor, o que faço nos termos do art. 32, caput da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

    Reserve-se o crédito. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 11:23

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/06/2023 05:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 05:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600181-32.2017.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    R. dos S.

    Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Com efeito, a manifestação de f. 176 não atende à determinação do despacho de f. 175, que determinou a indicação do número do processo de inventário do bens deixados pelo de cujus KLEBERSON RATIS DOS SANTOS.

    Esta requisição está apta para o pagamento, contudo é mister que se esclareça a atual situação do espólio do credor, especificamente se o crédito foi objeto de partilha.

    Assim, intime-se, novamente, o advogado JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES a esclarecer a questão. Às providências.

  • 19/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 14:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600181-32.2017.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    R. dos S.

    Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 164-166 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600181-32.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 10/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 18:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2021 15:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/12/2021 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 15:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/11/2021 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2021 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2021 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2021 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2021 14:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/11/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2021 13:03

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2021 17:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/06/2021 17:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:03

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/05/2017 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2017 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2017 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2017 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 16:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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