TJMS - 0951540-83.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 12:37
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
06/01/2025 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 20:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0951540-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/11/2024 22:51
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 19:54
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:57
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 11:14
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 19:04
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 07:16
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 07:16
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 13:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
-
13/05/2024 13:09
Processo Desarquivado
-
13/05/2024 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
-
04/03/2024 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 11:05
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/07/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/02/2023 16:59
Arquivado Provisoriamente
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23/02/2023 04:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
-
04/02/2023 02:24
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 13:57
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 08:54
Autos preparados para expedição
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20/01/2023 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2023 15:04
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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03/01/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2022 17:36
Conclusos para despacho
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26/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2022 00:36
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 08:48
Autos preparados para expedição
-
13/09/2022 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
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23/08/2022 10:20
Prazo em Curso
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12/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/07/2022 17:06
Expedição de Carta.
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28/07/2022 15:58
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2022 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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