06/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 16:32

Recebidos os autos
16/12/2024 16:32

Confirmada
16/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810886-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: As Dourados Serviços Administrativos Eireli, Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) Apelado: Ademir Barboza do Lago Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Edércio Alves Calixto Júnior Interessado: Amor Saúde Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - APRECIAÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR - SENTENÇA MANTIDA.

A sentença na ação cautelar de produção antecipada de provas é apenas homologatória, confirmando a regularidade formal do processo, sem gerar coisa julgada material.

Críticas e objeções ao laudo pericial devem ser feitas na demanda principal, oportunidade em que o magistrado avaliará as provas.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:32

Não-Provimento
11/12/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810886-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: As Dourados Serviços Administrativos Eireli, Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) Apelado: Ademir Barboza do Lago Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Edércio Alves Calixto Júnior Interessado: Amor Saúde Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:58

Confirmada
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:58

Expedida/Certificada
04/11/2024 01:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810886-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: As Dourados Serviços Administrativos Eireli, Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) Apelado: Ademir Barboza do Lago Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Edércio Alves Calixto Júnior Interessado: Amor Saúde Advogado: Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:03

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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