28/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:23

Prazo em Curso
08/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 12:01

Emissão da Relação
30/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:07

Autos preparados para expedição
25/07/2025 07:27

Autos preparados para expedição
18/07/2025 17:50

Prazo em Curso
18/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 07:09

Autos preparados para expedição
30/06/2025 07:05

Emissão da Relação
26/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:28

Registro de Sentença
26/06/2025 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 16:21

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 06:54

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825250-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Metutire Maria Silva Assunção - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por METUTIRE MARIA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Metutire Maria Silva Assunção em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
07/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 08:51

Autos preparados para expedição
04/04/2025 08:46

Emissão da Relação
02/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:38

Registro de Sentença
02/04/2025 20:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/04/2025 13:57

Expedição de NULL.
31/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:58

Autos preparados para expedição
31/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825250-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Metutire Maria Silva Assunção - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:26

Emissão da Relação
06/11/2024 12:18

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/10/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:52

Autos preparados para expedição
17/10/2024 18:11

Informação do Sistema
17/10/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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