17/08/2025 04:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:14

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:00

Emissão da Relação
05/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Registro de Sentença
05/08/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:59

Emissão da Relação
24/07/2025 07:57

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:58

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:55

Emissão da Relação
27/06/2025 14:54

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 16:36

Emissão da Relação
25/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
24/06/2025 14:49

Processo Reativado
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 14:44

Documento Digitalizado
13/11/2024 12:48

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 12:48

Documento Digitalizado
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
07/11/2024 13:14

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0804602-25.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Pereira Regis Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 07:50

Emissão da Relação
28/10/2024 07:50

Documento Digitalizado
28/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
26/10/2024 16:40

Autos preparados para expedição
26/06/2024 09:51

Autos preparados para expedição
06/06/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:04

Prazo em Curso
22/05/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 12:47

Emissão da Relação
20/05/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:10

Prazo em Curso
09/05/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 17:41

Emissão da Relação
22/04/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:07

Prazo em Curso
13/12/2023 11:07

Processo Desarquivado
13/12/2023 11:07

Processo Reativado
28/11/2023 05:10

Prazo em Curso
27/11/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 07:13

Emissão da Relação
24/11/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 03:43

Prazo em Curso
20/10/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 05:58

Emissão da Relação
19/10/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:37

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 05:08

Prazo em Curso
25/09/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 06:11

Emissão da Relação
22/09/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:36

Prazo em Curso
25/08/2023 21:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 06:49

Emissão da Relação
24/08/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2023 09:28

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:19

Prazo em Curso
07/06/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 06:38

Emissão da Relação
07/06/2023 06:37

Documento Digitalizado
07/06/2023 06:37

Documento Digitalizado
07/06/2023 06:37

Documento Digitalizado
07/06/2023 06:35

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:24

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/06/2023 16:23

Documento Digitalizado
02/06/2023 10:32

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 09:47

Autos preparados para expedição
29/05/2023 13:27

Autos preparados para expedição
26/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:24

Prazo em Curso
18/05/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 10:54

Emissão da Relação
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:52

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:49

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:49

Documento Digitalizado
17/05/2023 10:49

Documento Digitalizado
11/05/2023 06:08

Autos preparados para expedição
10/05/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 05:58

Prazo em Curso
27/03/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
24/03/2023 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 15:30

Emissão da Relação
24/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 04:59

Prazo em Curso
13/03/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 06:45

Emissão da Relação
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:53

Arquivado Provisoriamente
25/01/2023 15:33

Prazo em Curso
23/01/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 18:09

Juntada de Ofício
20/12/2022 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 16:42

Prazo em Curso
13/12/2022 16:41

Documento Digitalizado
09/12/2022 15:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:50

Informação do Sistema
07/12/2022 13:40

Informação do Sistema
07/12/2022 13:38

Informação do Sistema
07/12/2022 13:36

Informação do Sistema
30/11/2022 15:41

Suspenso em Cartório
30/11/2022 15:41

Prazo em Curso
30/11/2022 04:02

Prazo em Curso
29/11/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2022 12:13

Emissão da Relação
26/11/2022 12:12

Juntada de Informações
26/11/2022 12:12

Juntada de Informações
26/11/2022 12:11

Juntada de Informações
26/11/2022 12:08

Expedição de Ofício.
26/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/11/2022 12:08

Documento Digitalizado
26/11/2022 12:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 02:15

Expedição de Certidão.
24/10/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
22/10/2022 09:03

Expedição de Certidão.
22/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
22/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.
22/10/2022 08:59

Emissão da Relação
22/10/2022 07:57

Documento Digitalizado
22/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:35

Autos preparados para expedição
13/10/2022 14:34

Transitado em Julgado em data
11/09/2022 01:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:17

Prazo em Curso
02/09/2022 21:45

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:54

Emissão da Relação
12/08/2022 18:54

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:54

Registro de Sentença
12/08/2022 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2022 13:08

Expedição de NULL.
09/05/2022 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:40

Conclusos para decisão
18/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:07

Prazo em Curso
21/02/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 11:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2022 11:45

Emissão da Relação
17/02/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:07

Conclusos para decisão
14/02/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 22:41

Prazo em Curso
28/11/2021 01:21

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:03

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:17

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
13/10/2021 12:50

Processo Reativado
08/10/2021 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2021 13:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 14:30

Documento Digitalizado
28/05/2021 14:30

Documento Digitalizado
29/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:25

Prazo em Curso
28/03/2021 21:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.
28/03/2021 21:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.
28/03/2021 21:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2021.
25/03/2021 17:08

Emissão da Relação
25/03/2021 16:10

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2021 11:34

Autos preparados para expedição
25/03/2021 11:22

Transitado em Julgado em data
24/03/2021 14:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/03/2021 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/02/2020 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2020 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2019 05:35

Prazo em Curso
18/12/2019 04:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
17/12/2019 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2019 07:29

Emissão da Relação
20/11/2019 06:29

Autos preparados para expedição
19/11/2019 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:07

Conclusos para decisão
13/11/2019 17:05

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:45

Prazo em Curso
07/11/2019 13:32

Documento Digitalizado
07/11/2019 13:32

Documento Digitalizado
07/11/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 05:16

Autos preparados para expedição
15/10/2019 14:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
09/10/2019 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2019 10:43

Emissão da Relação
08/10/2019 09:34

Autos preparados para expedição
07/10/2019 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2019 11:50

Expedição de Certidão.
07/10/2019 11:50

Registro de Sentença
07/10/2019 11:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/10/2019 15:21

Expedição de NULL.
08/08/2019 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 14:24

Conclusos para despacho
24/06/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 17:03

Documento Digitalizado
06/06/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 16:52

Prazo em Curso
31/05/2019 01:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.
29/05/2019 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2019 16:27

Emissão da Relação
23/05/2019 15:12

Documento Digitalizado
22/05/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 16:35

Autos preparados para expedição
16/05/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 08:47

Prazo em Curso
25/04/2019 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2019 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 16:50

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
29/03/2019 16:49

Conclusos para decisão
27/03/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 14:01

Documento Digitalizado
30/11/2018 01:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
29/11/2018 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2018 14:58

Documento Digitalizado
28/11/2018 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 14:41

Emissão da Relação
23/09/2018 20:09

Informação do Sistema
23/09/2018 20:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2018 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2018 15:22

Autos preparados para expedição
03/05/2018 15:16

Expedição de Certidão.
02/05/2018 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/04/2018 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2018 16:09

Despacho de recebimento da inicial
12/04/2018 06:02

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:13

Expedição de Certidão.
11/04/2018 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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