TJMS - 0807041-33.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

THAIS ROSA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*96-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 14:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/04/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807041-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/04/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 13:12

    Não-Provimento

  • 24/03/2025 14:07

    Inclusão em pauta

  • 19/03/2025 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807041-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

    Trata-se de agravo interno interposto por Thais Rosa de Oliveira em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 19/02/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807041-33.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

  • 18/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 16:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807041-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807041-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807041-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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