TJMS - 0801678-16.2019.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
03/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:36
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801678-16.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.L Imóveis Imobiliária Ltda - Ré: Elaine Prone Francisco, Pedro José Caceres de Souza - Intimação da sentença: ...Posto isso, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 12.753,22, (doze mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), com correção monetária segundo o índice IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação (08/07/2019), conforme previsão do art. 1º, §2º, da Lei n. 6.899/81, além de juros de mora simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil, até a data limite de 29/08/2024.
A partir de 30 de agosto de 2024, data de vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), conforme disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, na nova redação.
Os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária (IPCA/IBGE), conforme estabelecido no art. 406, §1º, do Código Civil.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, haja vista a ausência de contestação, o zelo profissional, os atos processuais realizados, a natureza da matéria e o tempo na prolação da sentença.
Certificado o trânsito em julgado e, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências. -
25/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 13:03
Recebidos os autos
-
15/03/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 13:03
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2024 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 11:09
Retificação de Classe Processual
-
06/12/2024 18:02
Retificação de Classe Processual
-
06/12/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801678-16.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.L Imóveis Imobiliária Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a resposta oferecida. -
28/11/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:27
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0801678-16.2019.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.L Imóveis Imobiliária Ltda - Diante da certidão da pág.168, dê-se vista novamente à DPE, para que seja apresentada a contestação, no prazo de 30 dias. Às providências. -
13/11/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:32
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 01:33
Decorrido prazo de parte
-
18/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:17
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 01:38
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:28
Recebidos os autos
-
03/10/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:56
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/08/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2023 02:57
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:38
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:15
Retificação de Classe Processual
-
26/04/2023 14:10
Retificação de Classe Processual
-
01/07/2022 17:08
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2022 10:49
Recebidos os autos
-
22/01/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 20:06
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2021 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 00:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 01:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 06:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2020 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2020 07:20
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2020 07:20
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2020 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2020 08:44
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2020 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2020 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2020 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 09:59
Recebidos os autos
-
05/03/2020 09:41
Decisão ou Despacho
-
02/03/2020 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2020 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2019 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 07:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 07:15
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2019 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2019 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2019 08:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 08:25
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2019 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2019 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2019 12:31
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2019 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2019 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 13:24
Recebidos os autos
-
15/08/2019 13:24
Determinada Requisição de Informações
-
15/08/2019 11:49
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2019 11:49
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2019 11:49
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2019 11:49
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2019 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2019 08:28
Realizado cálculo de custas
-
23/07/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2019 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 13:55
Realizado cálculo de custas
-
16/07/2019 16:30
Recebidos os autos
-
16/07/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 18:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/07/2019 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2019 18:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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