05/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 19:36

Recebidos os autos
21/11/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0002312-89.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Matheus de Oliveira Moreira DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: William de Lima Gimenes Advogado: Edwin Bruno da Vila (OAB: 24229/MS) EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO QUE APLICOU A MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO O fato do embargante ter praticado o tráfico de drogas em "boca de fumo", com participação do coautor na modalidade "disque-droga", demonstra que ele se dedica à atividades criminosas e isso impede o reconhecimento da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:45

Não-Provimento
11/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0002312-89.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Matheus de Oliveira Moreira DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espinola (OAB: 237810DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: William de Lima Gimenes Advogado: Edwin Bruno da Vila (OAB: 24229/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
08/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:58

Inclusão em pauta
07/11/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 19:06

Recebidos os autos
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:33

Expedida/Certificada
04/11/2024 03:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:16

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 21:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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