TJMS - 0000006-67.1995.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
09/07/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:30
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
27/06/2025 14:07
Prazo em Curso
-
13/06/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:11
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000006-67.1995.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo Miranda Melo - Vistos, etc., Intime-se o exequente para o julgamento do agravo de instrumento, (f.630/639).
Ato contínuo, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intime-o para que manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias. Às providencias. -
12/06/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 09:42
Emissão da Relação
-
05/06/2025 01:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2025 01:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:44
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 13:05
Prazo em Curso
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
06/02/2025 11:08
Prazo em Curso
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000006-67.1995.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo Miranda Melo - Intimação da parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da Juntada de fls. 615/626. -
16/12/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 11:29
Emissão da Relação
-
13/12/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 17:38
Informação do Sistema
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03/12/2024 16:22
Expedição de Carta.
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26/11/2024 19:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/11/2024 08:38
Expedição em análise para assinatura
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000006-67.1995.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Osvaldo Miranda Melo - Vistos, etc...
O executado postulou o reconhecimento da "presente exceção para o fim de reconhecer a inexistência de previsão de encargos moratórios no título executivo, limitando-as assim a juros de mora de 0,5% ao mês e correção pelo IGPM/FGV, julgando extinta a execução pela arrematação levada a efeito nos autos, com a condenação do Excepto aos ônus decorrentes da extinção" (f. 607).
Breve relatório.
Decido.
O STJ assentou que "a exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinária-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo" e com a prescrição ou decadência da dívida (REsp. 180.734, rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira).
Diante disso, não será apreciada matérias de direito estranhas ao pleito típica de defesa por embargos à execução, inclusive o prazo para apresentação a muito encerrou-se.
Sendo assim, as questões alusivas ao valor dos juros e da existência ou não de encargos não serão apreciadas.
Diante de tais considerações, rejeita-se a objeção de não executividade oposta e declaro hígida execução.
Cumpra-se a determinação de f. 599. -
19/11/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 09:46
Emissão da Relação
-
31/10/2024 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2024 16:52
Despacho Saneador
-
07/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 17:45
Expedição em análise para assinatura
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13/03/2024 15:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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08/01/2024 15:03
Prazo em Curso
-
25/09/2023 14:35
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2023 04:11
Prazo em Curso
-
11/05/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
-
11/05/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2023 06:00
Emissão da Relação
-
11/05/2023 06:00
Prazo em Curso
-
28/04/2023 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 05:54
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 12:00
Prazo em Curso
-
17/01/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
-
17/01/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2023 09:11
Emissão da Relação
-
08/12/2022 21:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/12/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/03/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/03/2022 04:59
Prazo em Curso
-
04/03/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 14:02
Prazo em Curso
-
16/12/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
-
16/12/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2021 06:02
Emissão da Relação
-
16/12/2021 05:56
Prazo em Curso
-
15/12/2021 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 06:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/08/2021 06:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2021.
-
29/07/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2021 05:23
Prazo em Curso
-
28/06/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
-
28/06/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2021 22:33
Emissão da Relação
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23/06/2021 12:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2021 12:20
Proferida decisão interlocutória
-
24/05/2021 18:49
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 10:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/05/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
-
06/05/2021 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2021 09:05
Emissão da Relação
-
04/05/2021 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2021 14:08
Despacho Saneador
-
13/01/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 09:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/01/2021 09:37
Processo Desarquivado
-
05/01/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2020 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2020 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/03/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2019 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2019 08:04
Arquivado Provisoriamente
-
30/08/2019 08:45
Prazo em Curso
-
29/08/2019 20:01
Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
-
29/08/2019 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2019 12:09
Emissão da Relação
-
27/08/2019 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2019 17:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/08/2019 08:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 08:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.
-
05/07/2019 09:38
Prazo em Curso
-
05/07/2019 07:31
Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
-
04/07/2019 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2019 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/06/2019 18:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/05/2019 08:42
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 08:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/05/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 20:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
-
14/05/2019 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2019 11:21
Emissão da Relação
-
01/05/2019 10:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/05/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 12:16
Prazo em Curso
-
20/03/2019 07:30
Publicado ato_publicado em 20/03/2019.
-
20/03/2019 07:30
Publicado ato_publicado em 20/03/2019.
-
19/03/2019 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2019 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2019 08:35
Emissão da Relação
-
18/03/2019 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2019 17:52
Despacho Saneador
-
15/03/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 06:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/03/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 10:08
Prazo em Curso
-
14/02/2019 20:01
Publicado ato_publicado em 14/02/2019.
-
14/02/2019 09:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2019 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 08:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 14:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/02/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 10:05
Prazo em Curso
-
23/01/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 10:55
Prazo em Curso
-
10/01/2019 22:45
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
-
10/01/2019 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2019 12:10
Emissão da Relação
-
18/12/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 15:12
Expedição em análise para assinatura
-
16/10/2018 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2018 17:44
Despacho Saneador
-
27/09/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 12:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/09/2018 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 07:32
Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
-
25/09/2018 13:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2018 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 12:27
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 12:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/08/2018 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 13:34
Prazo em Curso
-
19/07/2018 20:06
Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
-
19/07/2018 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2018 22:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2018 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 10:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2018 09:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/06/2018 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2018 12:59
Prazo em Curso
-
25/06/2018 20:02
Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
-
25/06/2018 13:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2018 16:10
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 15:10
Documento Digitalizado
-
22/06/2018 15:10
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Documento Digitalizado
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21/06/2018 14:46
Processo convertido em eletrônico
-
21/06/2018 14:45
Correção de Classe - Entrada
-
13/04/2018 17:14
Prazo em Curso
-
12/04/2018 18:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 18:54
Prazo em Curso
-
27/03/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 13:19
Prazo em Curso
-
14/03/2018 20:02
Publicado ato_publicado em 14/03/2018.
-
14/03/2018 20:02
Publicado ato_publicado em 14/03/2018.
-
14/03/2018 20:02
Publicado ato_publicado em 14/03/2018.
-
14/03/2018 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2018 13:39
Emissão da Relação
-
14/03/2018 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2018 13:36
Emissão da Relação
-
14/03/2018 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2018 13:32
Emissão da Relação
-
14/03/2018 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2018 11:50
Despacho Saneador
-
14/03/2018 11:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2018 14:42
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 18:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/11/2017 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 16:42
Processo Desarquivado
-
27/09/2017 15:00
Arquivado Provisoriamente
-
26/09/2017 20:01
Publicado ato_publicado em 26/09/2017.
-
26/09/2017 13:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2017 17:38
Emissão da Relação
-
25/09/2017 15:42
Recebidos os autos do Advogado
-
25/09/2017 13:52
Carga Rápida
-
21/09/2017 15:19
Autos preparados para vista/intimação
-
21/09/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2017 17:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
04/09/2017 16:18
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 14:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/08/2017 11:17
Prazo em Curso
-
07/08/2017 20:01
Publicado ato_publicado em 07/08/2017.
-
07/08/2017 10:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2017 11:46
Emissão da Relação
-
24/07/2017 14:40
Autos preparados para vista/intimação
-
06/07/2017 16:05
Juntada de Carta precatória
-
23/06/2017 10:24
Prazo em Curso
-
21/06/2017 17:29
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2017 17:28
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 16:09
Autos preparados para expedição
-
13/06/2017 17:09
Juntada de Informações
-
04/04/2017 08:16
Prazo em Curso
-
29/03/2017 16:36
Expedição de Ofício.
-
14/02/2017 14:58
Prazo em Curso
-
14/02/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 09:49
Prazo em Curso
-
30/01/2017 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2017 14:36
Autos preparados para expedição
-
20/01/2017 20:00
Publicado ato_publicado em 20/01/2017.
-
20/01/2017 13:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2017 13:25
Emissão da Relação
-
16/01/2017 15:02
Autos preparados para vista/intimação
-
13/01/2017 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/01/2017 16:49
Despacho Saneador
-
01/09/2016 14:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 16:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/08/2016 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2016 14:57
Prazo em Curso
-
07/06/2016 20:04
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
-
07/06/2016 14:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2016 14:54
Emissão da Relação
-
23/05/2016 14:43
Autos preparados para vista/intimação
-
17/05/2016 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2016 15:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2016 16:22
Despacho Saneador
-
13/05/2016 15:47
Juntada de Mandado
-
13/05/2016 15:46
Juntada de Informações
-
13/05/2016 09:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2016 09:10:00, 1ª Vara.
-
06/05/2016 12:22
Juntada de NULL
-
02/05/2016 17:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/04/2016 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 15:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/04/2016 20:01
Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
-
18/04/2016 15:07
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2016 15:06
Expedição de Ofício.
-
18/04/2016 14:55
Expedição de Mandado.
-
18/04/2016 14:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2016 14:45
Emissão da Relação
-
07/04/2016 14:27
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/04/2016 14:12
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2016 03:50:00, 1ª Vara.
-
07/04/2016 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2016 11:58
Despacho Saneador
-
29/02/2016 13:29
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 14:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/09/2015 16:14
Autos preparados para expedição
-
29/05/2015 16:04
Autos preparados para expedição
-
23/01/2015 17:56
Emissão da Relação
-
23/01/2015 17:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/01/2015 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/01/2015 15:40
Prazo em Curso
-
02/12/2014 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2014 14:02
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
10/07/2014 08:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2014 12:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/05/2014 15:26
Recebidos os autos do Advogado
-
26/05/2014 16:58
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
21/05/2014 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2014 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2014 13:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2014 10:09
Conclusos para despacho
-
07/01/2014 15:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/12/2013 12:00
Prazo em Curso
-
02/12/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2013.
-
29/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2013 12:00
Emissão da Relação
-
27/09/2013 12:00
Emissão da Relação
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
05/09/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2013.
-
07/06/2013 12:00
Emissão da Relação
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
17/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
06/05/2013 17:11
Expedição de Ofício.
-
02/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/08/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/08/2012 12:00
Processo Desarquivado
-
18/06/2012 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2012.
-
15/05/2012 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
10/04/2012 12:00
Juntada de NULL
-
27/03/2012 12:00
Aguardando Resposta de Carta de Intimação
-
26/03/2012 18:50
Expedição de Ofício.
-
05/03/2012 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
23/02/2012 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/02/2012 12:00
Despacho Proferido
-
18/11/2011 12:00
Expedição de NULL.
-
24/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2004 12:00
Arquivo em Cartório
-
30/06/1995 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/1995
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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