TJMS - 1403205-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 06:58
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 06:58
Baixa Definitiva
-
23/05/2023 06:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 07:41
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403205-42.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudionor Messias da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravante: Neide de Araujo da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravado: Guerra Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago Lescano Guerra (OAB: 12848B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR C/C DEMOLITÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC/2015 - EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO - DIREITO À INDENIZAÇÃO DA ACESSÃO - VERIFICAÇÃO NO CURSO DA LIDE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Consoante dispõe o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Presentes tais requisitos, impõe-se a manutenção da decisão agravada que determinou a imissão da autora na posse do imóvel objeto da lide.
A existência do direito à indenizado da acessão deverá ser apurada no curso do processo, eis que depende da verificação da boa ou má-fé.
Contudo, não é possível assegurar a retenção do imóvel, uma vez que o possuidor tinha plena ciência de que estava edificando em terreno alheio.
Ademais, a postergação ainda maior da posse de fato a ser exercida pela agravada viola o direito de propriedade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:48
Inclusão em Pauta
-
03/04/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403205-42.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudionor Messias da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravante: Neide de Araujo da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravado: Guerra Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago Lescano Guerra (OAB: 12848B/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito suspensivo, sobrestando os efeitos da decisão agravada até o julgamento do mérito deste agravo.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II c/c artigo 219, ambos do CPC/2015.
P.I. -
13/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403205-42.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Claudionor Messias da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravante: Neide de Araujo da Silva Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341/MS) Advogada: Caricielli Maisa Longo (OAB: 13552/MS) Agravado: Guerra Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago Lescano Guerra (OAB: 12848B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/03/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
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10/03/2023 17:40
Expedição de Ofício.
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10/03/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 15:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 07:45
Conclusos para decisão
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10/03/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 07:45
Distribuído por prevenção
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10/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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