23/04/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 11:02

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marielly Kloehn da Silva (OAB 27797/MS) Processo 0800154-02.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aselmo da Silva Matos - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença fls. 133/137.

Juiz Leigo:

Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a prescrição da dívida lastreada no contrato de financiamento e condenar o requerido na obrigação de fazer da baixa no gravame constante da motocicleta CG 150 Titan Ks, cor vermelha, ano 2004, placa HSL-5434, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao período de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das outras sanções legais para o caso de descumprimento.Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.

Juiz de Direito: isto.

HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:44

Recebidos os autos
05/11/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:44

Homologada a Transação
27/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:53

Recebidos os autos
25/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 13:41

de Conciliação
18/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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