12/08/2025 07:25

Evolução da Classe Processual
10/08/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
31/07/2025 08:30

Prazo em Curso
31/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:06

Emissão da Relação
24/07/2025 11:42

Processo Reativado
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:15

Documento Digitalizado
02/04/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:05

Documento Digitalizado
02/04/2025 18:05

Documento Digitalizado
02/04/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 12:44

Autos preparados para expedição
02/04/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:46

Registro de Sentença
01/04/2025 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:12

Prazo em Curso
31/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802080-43.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da manifestação do réu de fls. 260/263 em atenção ao disposto no art. 9º, do NCPC.
28/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:07

Emissão da Relação
27/03/2025 15:36

Processo Reativado
26/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Meira Breseghello Advogados Associados (OAB 39981/SP) Processo 0802080-43.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.
13/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:56

Emissão da Relação
11/03/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/01/2025 16:44

Prazo em Curso
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 13:39

Prazo em Curso
07/01/2025 18:24

Prazo em Curso
18/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Meira Breseghello Advogados Associados (OAB 39981/SP) Processo 0802080-43.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contrarrazões ao recurso interposto nas fls. retro.
13/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 13:04

Emissão da Relação
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 13:46

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Meira Breseghello Advogados Associados (OAB 39981/SP) Processo 0802080-43.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Nogueira - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao contrato "COER PSERV" e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da requerente nos valores de R$ 27,50 e R$ 17,20 ; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, os valores de R$ 27,50 e R$ 17,20, devendo as parcelas serem atualizadas pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Como a requerente sucumbiu na maior parte dos seus pedidos, fica condenada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por ser beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, do NCPC).

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/11/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 17:19

Emissão da Relação
09/11/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/11/2024 17:47

Registro de Sentença
09/11/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
27/10/2024 07:14

Informação do Sistema
27/10/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:41

Prazo em Curso
19/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:46

Prazo em Curso
08/05/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 14:06

Emissão da Relação
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:35

Prazo em Curso
11/04/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:09

Emissão da Relação
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 17:38

Prazo em Curso
19/03/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 17:58

Prazo em Curso
29/01/2024 17:55

Expedição de Carta.
29/01/2024 17:55

Expedição de Carta.
29/01/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 14:43

Emissão da Relação
29/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 02:30:00, 2ª Vara.
29/01/2024 09:07

Prazo em Curso
23/01/2024 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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