05/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:05

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604996-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Mauricio Martins Cardoso Filho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMARCA DE DOURADOS - ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 221/1994, DO TJMS - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL (INSS) FIGURA COMO PARTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. .
28/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604996-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Mauricio Martins Cardoso Filho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:45

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1604996-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Waldir Marques Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias da comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Mauricio Martins Cardoso Filho Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Fica designado o juízo suscitante para, em caráter provisório, resolver eventuais medidas urgentes.
08/11/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:51

Expedida/Certificada
29/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:47

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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