TJMS - 0818580-30.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA FARIA DE LIMA MACHADO

CPF *29.***.*79-20

Advogados

DANILO DE LIMA ALVES

OAB: 27208/MS

CPF *23.***.*61-39

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:22

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:40

    Juntada de Informações

  • 24/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:21

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2023 11:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS) Processo 0818580-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lúcia Faria de Lima Machado - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença fls. 175-180: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 3.295,74 (três mil, duzentos e noventa e cindo reais e setenta e quatro centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data do termo final para restituição (31/12/2022), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 27/01/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:55

    Homologada a Transação

  • 19/01/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2022 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS) Processo 0818580-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lúcia Faria de Lima Machado - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - FIcam as partes intimadas do despacho de fls. 137: "Diante da suspensão da Instrução normativa n.40, a qual previa o julgamento antecipado, indefiro o pedido formulado em audiência.

    Aguarde-se o deslinde de praxe do processo em sede de Juizados Especiais."

  • 22/11/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/10/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:06

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 15:05

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/08/2022 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 22:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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