23/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 14:35

Recebidos os autos
11/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:49

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:57

Recebidos os autos
23/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:27

Recebidos os autos
30/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 16:41

Recebidos os autos
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:35

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:06

Recebidos os autos
04/04/2025 16:05

Decisão ou Despacho
13/01/2025 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0815989-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra de Araujo Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma concessionária de serviço público, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
18/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:41

Recebidos os autos
18/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 16:42

Recebidos os autos
31/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:31

Recebidos os autos
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:09

de Conciliação
11/06/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:33

Recebidos os autos
28/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 17:11

Recebidos os autos
22/05/2024 17:11

Tutela Provisória
20/05/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 13:35

Recebidos os autos
01/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:29

Recebidos os autos
25/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:07

Recebidos os autos
25/03/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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