10/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 12:20

Prazo em Curso
02/09/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:31

Emissão da Relação
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:31

Prazo em Curso
15/08/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte da sentença de f 587-588
14/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 15:34

Emissão da Relação
12/08/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:49

Registro de Sentença
12/08/2025 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:03

Prazo em Curso
09/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 15:25

Emissão da Relação
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 07:43

Emissão da Relação
18/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:55

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025 14:37

Emissão da Relação
21/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2021 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/12/2021 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 17:36

Prazo em Curso
22/11/2021 21:50

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
19/11/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021 16:05

Emissão da Relação
16/11/2021 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2021 01:09

Expedição de Certidão.
29/10/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
28/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2021 09:00

Emissão da Relação
26/10/2021 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:46

Registro de Sentença
26/10/2021 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
01/10/2021 17:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 00:40

Expedição de Certidão.
15/09/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2021 11:25

Emissão da Relação
13/09/2021 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:24

Registro de Sentença
13/09/2021 19:24

Julgado procedente o pedido
19/02/2021 14:45

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/02/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 01:11

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
16/12/2020 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2020 13:41

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2020 13:39

Emissão da Relação
10/11/2020 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2020 18:12

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:58

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2020 23:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020 23:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
16/09/2020 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2020 18:56

Emissão da Relação
10/09/2020 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2020 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 00:45

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:14

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:53

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2020 15:50

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:40

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2020 18:27

Autos preparados para expedição
17/08/2020 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2020 10:05

Despacho de recebimento da inicial
12/08/2020 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:34

Informação do Sistema
12/08/2020 13:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2020 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/08/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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