TJMS - 0803819-10.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:09
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 12:25
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:25
Emissão da Relação
-
04/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
07/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803819-10.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio Montagna - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
27/05/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 07:12
Prazo em Curso
-
27/05/2025 07:11
Emissão da Relação
-
27/05/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 07:05
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803819-10.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio Montagna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/03/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 05:59
Prazo em Curso
-
26/03/2025 05:58
Emissão da Relação
-
26/03/2025 05:57
Documento Digitalizado
-
26/03/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803819-10.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio Montagna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/01/2025 20:30
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 07:42
Prazo em Curso
-
08/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2025 07:40
Emissão da Relação
-
08/01/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 07:34
Documento Digitalizado
-
08/01/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 06:08
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803819-10.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio Montagna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/11/2024 20:50
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
12/11/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2024 09:46
Prazo em Curso
-
11/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:41
Emissão da Relação
-
11/11/2024 08:48
Documento Digitalizado
-
11/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 07:56
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:44
Prazo em Curso
-
24/05/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 07:21
Evolução da Classe Processual
-
14/05/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2024 12:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2024 12:50
Proferida decisão interlocutória
-
09/05/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:05
Processo Reativado
-
16/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/02/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 15:36
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 09:49
Prazo em Curso
-
02/02/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
-
23/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2024 09:11
Emissão da Relação
-
19/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:09
Registro de Sentença
-
19/01/2024 15:09
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/01/2024 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2024 15:09
Expedição de NULL.
-
18/01/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
16/01/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/01/2024 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2024 14:58
Despacho Saneador
-
15/01/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 23:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 06:44
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 15:25
Registro de Sentença
-
24/07/2023 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/06/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 07:57
Prazo em Curso
-
19/06/2023 21:15
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 10:26
Emissão da Relação
-
12/06/2023 14:37
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/06/2023 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2023 14:20
Expedição de NULL.
-
07/06/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/03/2023 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/03/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/11/2021 20:15
Juntada de Petição de Réplica
-
04/11/2021 15:45
Prazo em Curso
-
26/10/2021 21:10
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
-
25/10/2021 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2021 15:30
Emissão da Relação
-
20/10/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 00:31
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 20:29
Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
-
15/09/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2021 14:31
Emissão da Relação
-
14/09/2021 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2021 11:13
Outras Decisões
-
10/09/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 06:04
Autos preparados para expedição
-
10/09/2021 06:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 06:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2021 17:06
Informação do Sistema
-
09/09/2021 17:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/09/2021 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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