TJMS - 0900846-85.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2025 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 06:53
Recebidos os autos
-
06/06/2025 06:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 02:26
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:33
Recebidos os autos
-
20/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 09:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 0900846-85.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Eduardo De Almeida Damascena - Intimação da defesa para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. -
14/05/2025 21:54
Recebidos os autos
-
14/05/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 18:31
Recebidos os autos
-
06/05/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 17:46
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 17:46
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 17:45
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 15:34
Juntada de tipo de documento
-
21/04/2025 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2025 09:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2025 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 05:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 0900846-85.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Eduardo De Almeida Damascena - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação de f. 583 e f. 584 nos seus efeitos legais.
Abra-se vista aos apelantes para apresentarem suas razões.
Na sequência, vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, a rigor do previsto no art. 600 do Código de Processo Penal.
Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 14:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 17:49
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:41
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 05:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 17:31
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 11:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:08
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:08
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 18:42
Recebidos os autos
-
25/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 0900846-85.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Eduardo De Almeida Damascena, Alessandro Piza Dos Santos - Intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo legal -
18/02/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 08:17
Recebidos os autos
-
15/02/2025 08:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 01:05
Decorrido prazo de parte
-
14/02/2025 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 14:01
Decisão ou Despacho
-
31/01/2025 14:00
de Instrução e Julgamento
-
29/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:41
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:14
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 16:14
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 16:14
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:08
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:22
Recebidos os autos
-
17/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 21:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 21:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 21:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:11
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:11
Decisão ou Despacho
-
16/12/2024 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 14:02
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 0900846-85.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Eduardo De Almeida Damascena, Alessandro Piza Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 462-463, notadamente acerca da designação de audiência: "(...) Pelo exposto, MANTENHO a prisão preventiva de Alessandro Piza dos Santos e Luiz Eduardo de Almeida Damascena para garantia da ordem pública." -
13/11/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:15
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:03
Recebidos os autos
-
12/11/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:44
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:44
Manutenção da Prisão Preventiva
-
11/11/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 16:23
de Instrução e Julgamento
-
11/11/2024 16:17
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 16:53
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:28
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 10:40
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 13:13
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:23
Decisão ou Despacho
-
15/10/2024 18:22
de Instrução e Julgamento
-
15/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 16:27
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:19
Recebidos os autos
-
10/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 19:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 19:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 19:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 15:41
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:41
Decisão ou Despacho
-
09/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 12:46
Recebidos os autos
-
08/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2024 14:50
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2024 13:17
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 10:51
Recebidos os autos
-
23/09/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 18:15
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 15:07
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2024 15:05
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:25
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 13:20
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:31
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 07:31
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/08/2024 12:48
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 11:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 10:57
Evolução da Classe Processual
-
07/08/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:55
Apensado ao processo numero do processo
-
06/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:00
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:00
Recebida a denúncia
-
06/08/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 14:48
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 10:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 10:54
Recebidos os autos
-
06/08/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 19:11
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:11
Decisão ou Despacho
-
10/07/2024 15:10
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 13:34
Recebidos os autos
-
10/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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