19/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:21

Recebidos os autos
12/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006997-81.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucinéia da Silva Camargo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE fAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - SENTENÇA EXTINTA POR AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2024 18:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:35

INCONSISTENTE
29/09/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio
27/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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