22/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:45

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 16:18

Recebidos os autos
09/05/2025 16:18

Determinada Requisição de Informações
08/05/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 14:56

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 13:45

Processo Reativado
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:52

Homologada a Transação
17/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 13:35

de Conciliação
11/12/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826494-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Pereira Ramalho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826494-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Pereira Ramalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial".
06/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:57

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:01

Recebidos os autos
04/11/2024 15:01

Tutela Provisória
30/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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